A aplicação móvel SAFTI Connect é gerida pela sociedade SAFTI, SARL, sociedade de direito francês com sede social em 118 Route d'Espagne, Edifício "The Phoenix" - Bét. B - CS 83676 - 31036 Toulouse Cedex 1, França, inscrita no RCS de Toulouse sob o número 523 964 328 (SIREN) e número de IVA intracomunitário FR42523964328, com o capital social de 100.000,00 Euros (cem mil euros), exercendo a atividade de agência imobiliária, cujo objeto engloba todas as transações sobre imóveis, incluindo a sua administração, gestão e arrendamento, e detentora de uma carteira profissional emitida pelo CPI de Toulouse sob o número CPI 3101 2018 000 025 936 (fundos não detidos) (doravante « Entidade Gestora » ou « SAFTI »).
Antes de aceder e utilizar a aplicação móvel SAFTI Connect, cada Utilizador deve ler atentamente todos os seus Termos e Condições e certificar-se de que os compreende e aceita, de forma integral, ficando legalmente vinculado aos mesmos.
Estes Termos e Condições têm por objetivo definir as regras em que a SAFTI permite que os Utilizadores acedam à aplicação móvel SAFTI Connect e beneficiem dos seus serviços.
O acesso e utilização da aplicação móvel SAFTI Connect depende exclusivamente da aceitação expressa dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade. Se um Utilizador não aceitar os presentes Termos e Condições, não poderá beneficiar dos serviços oferecidos pela aplicação móvel SAFTI Connect.
A SAFTI reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, em conformidade com a regulamentação em vigor, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação.
A continuação da utilização dos serviços oferecidos pela aplicação móvel SAFTI Connect por parte do Utilizador, após a data de entrada em vigor das alterações, constitui a sua aceitação de todas as alterações.
A aplicação móvel SAFTI Connect oferece ao Utilizador a possibilidade de enviar a um Consultor Imobiliário Independente SAFTI informações (alertas) relativas aos dados de contacto de pessoas relacionadas com um projeto imobiliário (compra ou venda de um imóvel), de o acompanhar, de consultar os seus processos e de utilizar outros serviços complementares (como a aplicação para se tornar Consultor Imobiliário Independente SAFTI ou a possibilidade de partilhar a aplicação com os seus conhecidos).
A aplicação móvel SAFTI Connect está disponível para todas as pessoas singulares (particulares ou trabalhadores independentes) ou coletivas (empresas ou associações) que estejam em contacto com um Consultor Imobiliário Independente SAFTI. A SAFTI Connect não está desenhada para ser utilizada por menores de idade.
Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador declara não possuir qualquer limitação ou compromisso que o proíba de deter o estatuto de colaborador da SAFTI Connect e isenta a SAFTI de toda e qualquer responsabilidade por qualquer reclamação exercida, quer seja por uma pessoa singular ou por uma pessoa coletiva, que se sinta prejudicada no exercício do seu estatuto de colaborador. O colaborador é responsável pelo cumprimento das suas obrigações profissionais e éticas, bem como por não incorrer em qualquer situação de conflito de interesses. O exercício de determinadas profissões pode exigir a confidencialidade em relação a clientes ou um dever especial de confidencialidade em relação a pessoas vulneráveis com as quais se mantém contacto.
Antes de utilizar a SAFTI Connect pela primeira vez, o Utilizador deve registar-se e criar uma contapessoal.
O Utilizador pode editar ou completar o seu perfil, bem como alterar a sua palavra-passe.
O Utilizador é informado de que é o único responsável pela manutenção da confidencialidade da sua palavra-passe.
O acesso à SAFTI Connect é gratuito (taxas de ligação à Internet não incluídas).
A aplicação móvel SAFTI Connect permite ao Utilizador enviar informações (alertas) a um Consultor Imobiliário Independente SAFTI referentes a projetos imobiliários. Uma « INFORMAÇÃO » (alerta), para efeitos dos presentes Termos e Condições, é entendida como uma série de dados relativos a:
Esta informação (alerta) deve ser suficientemente exata para permitir uma identificação fiável do imóvel, do potencial Vendedor ou do Comprador.
Pode igualmente resultar de uma recomendação feita pelo Utilizador a um contacto seu, que pode ser um Vendedor ou um Comprador do Consultor Imobiliário Independente SAFTI. Tal implica que o Vendedor ou Comprador tenha dado o seu consentimento ao Utilizador para transmitir os seus dados pessoais a um Consultor Imobiliário Independente SAFTI para efeitos de contacto. Para poder enviar informações, o Utilizador deve confirmar que foi previamente obtido esse consentimento. O Utilizador é o único responsável pelas informações (alertas) que envia a um Consultor Imobiliário Independente SAFTI. A SAFTI não se responsabiliza por informações erradas ou incorretamente redigidas.
As informações (alertas) são armazenadas automaticamente no software de gestão da SAFTI, em conformidade com a Política de Privacidade de SAFTI, que se compromete a respeitar a regulamentação em vigor. O Utilizador dispõe de um direito de acesso e de retificação dos dados recolhidos, que pode ser exercido através do envio de uma mensagem para o seguinte endereço eletrónico:contacto@safti.pt que figura no Aviso Legal desta aplicação móvel.
O Utilizador informará o seu contacto de que os seus dados serão recolhidos e tratados pela SAFTI em conformidade com a regulamentação em vigor. Se o informador do Utilizador pretender exercer o seu direito de acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, deverá informar imediatamente a SAFTI, enviando uma mensagem para o endereço eletrónico contacto@safti.pt. Todos os pedidos serão tratados no prazo máximo de um mês a contar da data de receção, em conformidade com a regulamentação em vigor.
O Consultor Imobiliário Independente SAFTI ao qual o Utilizador está ligado compromete-se a tratar a informação (alerta) o mais rapidamente possível. É livre de rejeitar a informação (alerta) se considerar que esta não pode ser tratada, apresenta um conflito de interesses ou uma origem duvidosa em conformidade com a lei relativa à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo ou por qualquer outro motivo que entenda justificável. Neste caso, o Utilizador será informado através da aplicação móvel SAFTI Connect, na área reservada ao acompanhamento das suas informações (alerta).
Se o Consultor Imobiliário Independente SAFTI aceitar tratar a informação (alerta) enviada pelo Utilizador, este será informado do estado e da evolução da sua informação através da aplicação móvel SAFTI Connect, na área reservada ao acompanhamento da sua informação (alerta).
O Utilizador não está vinculado à SAFTI por qualquer contrato de trabalho e não dispõe de qualquer mandato emitido pela SAFTI. Age livremente, por sua própria iniciativa e não recebe qualquer indicação ou direção de Consultores Imobiliários Independentes SAFTI. O seu único objetivo é fornecer-lhes informações em tempo útil. Em caso algum, nem mesmo a título ocasional, o Utilizador efetuará operações que envolvam ativos externos e relacionados com a atividade de transação imobiliária da SAFTI.
O Utilizador beneficia de uma comissão com base nas informações transmitidas (alerta), que será paga verificadas as seguintes condições:
Os valores a título de comissões serão liquidados pela SAFTI PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA., com sede na Avenida António Augusto de Aguiar, 136, 9º, Lisboa, NIPC 515 581 712 (doravante SAFTI Portugal).
Verificadas as condições supra indicadas, e de modo a poder receber os valores correspondentes às respetivas comissões, o Utilizador deve:
O Utilizador compromete-se a comunicar à SAFTI Portugal os seus dados pessoais corretos e atualizados, introduzindo-os e/ou validando-os corretamente na aplicação móvel, incluindo os seus dados bancários. A SAFTI e a SAFTI Portugal declinam qualquer responsabilidade decorrente da introdução incorreta ou da não validação destes dados por parte do Utilizador.
Os valores correspondentes às comissões devem ser pagos no prazo de 30 dias após a receção e boa cobrança pela SAFTI da comissão de agência relativa a cada projeto/venda/transação, e está sujeita à receção da cópia do respetivo recibo eletrónico ou da fatura de comissão válida.
O pagamento da comissão é sempre efetuado por transferência bancária para a conta bancária do Utilizador, sediada em Portugal.
Em todos os casos, recomendamos que recorra a um contabilista certificado e/ou um consultor fiscal.
O Utilizador é o único responsável pela declaração das suas comissões de acordo com a legislação portuguesa aplicável.
O Utilizador renuncia expressa e irrevogavelmente a qualquer reclamação contra a SAFTI e/ou SAFTI Portugal se estas, por qualquer razão, não cobrarem as taxas de agência que lhes são devidas, nomeadamente na sequência de um litígio contratual.
Este serviço é proposto por um período de tempo indeterminado e pode ser cancelado a qualquer momento, por qualquer uma das partes. O Utilizador tem a possibilidade de cancelar o serviço, eliminando a sua conta de forma autónoma, a partir da aplicação móvel SAFTI Connect (secção "A minha conta"), ou enviando expressamente o pedido para a sede social da sociedade SAFTI e/ou da SAFTI Portugal, que se comprometem a tratá-lo num prazo máximo de 15 dias.
A qualquer momento, SAFTI pode pôr termo ao serviço, informando para o efeito o Utilizador. Caso as informações transmitidas pelo Utilizador (alerta) conduzam a uma venda que esteja em curso no momento do cancelamento do serviço, o Utilizador receberá as comissões que lhe são devidas relativamente a essa venda, desde que esta seja efetivamente realizada num prazo máximo de 15 meses a contar da data do cancelamento do serviço.
Se o Consultor Imobiliário Independente SAFTI do Utilizador abandonar a rede, a adesão do Utilizador a este serviço mantém-se. A SAFTI atribuirá ao Utilizador, assim que seja possível, um outro Consultor Imobiliário Independente SAFTI, salvo oposição expressa do Utilizador.
A SAFTI reserva-se no direito de, a qualquer momento, modificar, interromper ou suspender os serviços prestados pela aplicação móvel SAFTI Connect. Nestes casos, a SAFTI não assume qualquer responsabilidade decorrente do exercício desse direito.
A SAFTI reserva-se ainda no direito de desenvolver os serviços da aplicação móvel SAFTI Connect, nomeadamente, acrescentando novas funcionalidades, modificando ou suprimindo certas funcionalidades.
Aviso legal - SAFTI Connect
SAFTI, SARL, sociedade de direito francês com sede social em 118 Route d'Espagne, Edifício "The Phoenix" - Bét. B - CS 83676 - 31036 Toulouse Cedex 1, França, inscrita no RCS de Toulouse sob o número 523 964 328 e número de IVA intracomunitário FR42523964328, com o capital social de 100.000,00 Euros (cem mil euros), exercendo a atividade de agência, cujo objeto engloba todas as transações sobre imóveis, incluindo a sua administração, gestão e arrendamento, e detentora de uma carteira profissional emitida pelo CPI de Toulouse sob o número CPI 3101 2018 000 025 936 (fundos não detidos)SAFTI Portugal, Unipessoal Lda., sociedade unipessoal por quotas com sede na Avenida António Augusto de Aguiar, 136, 9º, Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515 581 712.
Edição: SAFTI
Redacção: Sandra FRANÇONNET
Sediada em: Sewan, 2 cité Paradis 75010 PARIS, accesible en +33 1 76 21 00 00.
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O equipamento utilizado para a ligação à aplicação móvel é da responsabilidade exclusiva do Utilizador.
O Utilizador deve tomar todas as medidas adequadas e necessárias para proteger o seu equipamento e os seus próprios dados, nomeadamente contra ataques de vírus através da Internet.
A SAFTI não assume nem assumirá, subsidiária ou solidariamente, qualquer responsabilidade pelo resultado de qualquer ação judicial que tenha sido ou venha a ser intentada contra o Utilizador em caso de violação dos presentes Termos e Condições de utilização da aplicação móvel SAFTI Connect.
A SAFTI não garante o permanente nem ininterrupto funcionamento da aplicação móvel SAFTI Connect, pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização ou pelos danos ou prejuízos que possam advir, nomeadamente, pelas seguintes situações:
Ao aceitar os presentes Termos e Condições, os Utilizadores ficam obrigados a cumprir a legislação aplicável quanto à proteção de dados pessoais, incluindo as disposições do Regime Geral da Proteção de Dados, e/ou quaisquer outras normas internas ou comunitárias. A violação desta obrigação por parte dos Utilizadores está sujeita a sanções.
Em caso de violação de qualquer disposição legal aplicável, dos presentes Termos & Condições de Utilização ou de outras disposições contratuais aplicáveis, a SAFTI reserva-se no direito de suspender a conta do Utilizador, eliminar a conta ou adotar qualquer outra medida que, no seu exclusivo critério, entenda adequada.
O Utilizador deve limitar o acesso à sua conta, designadamente, protegendo os seus códigos de acesso e/ou validação contra eventuais perdas, furto ou mau uso.
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Enquanto Utilizador da aplicação móvel SAFTI Connect, o Utilizador reconhece que tem a capacidade e os meios para aceder e utilizar a aplicação móvel SAFTI Connect.
O Utilizador reconhece ter sido informado de que a aplicação móvel SAFTI Connect está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto em caso de força maior, dificuldades informáticas, dificuldades na estrutura da rede de telecomunicações ou outras dificuldades técnicas.
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A SAFTI esforça-se por garantir, na medida das suas possibilidades, que as informações fornecidas na aplicação móvel sejam exatas e atualizadas e reserva-se o direito de corrigir o conteúdo em qualquer momento e sem aviso prévio. No entanto, a SAFTI não garante nem assume qualquer responsabilidade pela adequação, ordem, exatidão, correção, ausência de erros, veracidade, carácter não fraudulento, validade, caráter lícito e comercial, qualidade, validade e disponibilidade das informações contidas na aplicação móvel. As informações erróneas ou as omissões podem dever-se, nomeadamente, a erros tipográficos ou de conceção.
Se detetar quaisquer erros, convidamo-lo a informar-nos para que possamos efetuar as correções necessárias.
A SAFTI reserva-se no direito de alterar, a seu exclusivo critério, qualquer elemento da aplicação móvel. No âmbito da sua política de atualização e otimização das aplicações, a SAFTI pode decidir alterar as presentes condições.
Qualquer informação publicada na aplicação móvel é válida apenas para a data especificada. Recorda-se igualmente que o sigilo das comunicações não é garantido na rede e que cabe a cada Utilizador das redes móveis tomar todas as medidas adequadas para proteger os seus próprios dados e/ou software contra a infeção por qualquer vírus que circule nas redes móveis.
Cada utilizador detém e mantém o controlo dos seus dados pessoais, acessíveis através da aplicação móvel SAFTI Connect. Estes dados são os seguintes:
A recolha dos dados pessoais do Utilizador tem como base legal:
Enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores dos serviços da aplicação móvel SAFTI Connect, a SAFTI, através das diferentes entidades jurídicas, incluindo a SAFTI Portugal compromete-se a tratá-los de forma transparente, confidencial e segura, em conformidade com o RGPD e com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. O Utilizador é informado das finalidades e dos atos praticados pela SAFTI para recolher e compilar os dados pessoais que lhe dizem respeito registados automaticamente, de acordo com a Política de Privacidade, e tratados através do software de gestão da SAFTI.
A recolha de dados pessoais não pode revelar, direta ou indiretamente, a origem étnica, as opiniões políticas, filosóficas ou religiosas ou a filiação sindical das pessoas, nem dados relativos à sua saúde ou vida sexual. O Utilizador tem o direito de acesso, retificação e de eliminação dos dados recolhidos, o qual pode ser exercido através do envio de uma mensagem para o seguinte endereço eletrónico contacto@safti.pt. O pedido será tratado no prazo máximo de um mês a contar da data de receção, em conformidade com a regulamentação em vigor.
A SAFTI não é responsável pela má-fé comprovada do Utilizador que transmita informações ao Consultor Imobiliário Independente SAFTI sem ter obtido o consentimento do vendedor ou do comprador, tal como previsto nos Termos e Condições de Utilização da aplicação móvel SAFTI Connect.
A SAFTI compromete-se a garantir que as operações de tratamento efetuadas são realizadas para uma finalidade explícita, legítima e especificada:
Os dados recolhidos podem ser partilhados entre as diferentes entidades jurídicas da SAFTI para os fins acima referidos. Estes dados não serão, em caso algum, transmitidos para fora do território da União Europeia.
Os dados relativos ao Utilizador são conservados durante o período de utilização do serviço SAFTI Connect. O direito de utilização deste serviço pode ser cancelado a qualquer momento por qualquer das partes, com efeitos imediatos; os dados do Utilizador serão, antes da sua eliminação, desativados por um período máximo de 15 meses, sem prejuízo das obrigações de conservação de determinados dados em aplicação de disposições legais ou regulamentares aplicáveis.
Os dados relativos à atividade imobiliária, histórico de transações ou a meros contactos potenciais poderão ser conservados durante 5 anos.
Em caso de litígio, os períodos de conservação são prolongados por 5 anos após o fim do litígio.
De acordo com a atual legislação da UE, o Utilizador tem os seguintes direitos:
Para exercer os seus direitos de oposição, de acesso e de modificação dos dados que lhe dizem respeito, o Utilizador da aplicação móvel pode enviar uma mensagem para o seguinte endereço contacto@safti.pt. Qualquer pedido de eliminação de dados pessoais terá como consequência o cancelamento da conta do Utilizador. No caso de as informações já transmitidas terem dado origem a uma venda em curso ou efetivamente realizada, os dados serão conservados durante o tempo exigido pela lei e pela regulamentação aplicáveis, tal como previsto na Política de Privacidade.
O Utilizador deve informar o seu contacto de que os seus dados são recolhidos e geridos pela SAFTI em conformidade com a regulamentação em vigor. Caso o contacto do Utilizador solicite um direito de acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, o Utilizador deve comunicar imediatamente o pedido enviando uma mensagem para o endereço eletrónico contacto@safti.pt . Qualquer pedido será respondido num prazo máximo de um mês a partir da data de receção, em conformidade com a regulamentação em vigor.
O Utilizador pode apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt/).
O Utilizador reconhece expressamente que tomou conhecimento e consentiu o tratamento dos seus dados pessoais pela SAFTI.
Se, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente vier a declarar inválida qualquer uma das disposições previstas nos presentes Termos e Condições, a invalidade dessa disposição não afetará de modo algum a validade das restantes condições gerais, que permanecerão em vigor. A aplicação móvel SAFTI Connect rege-se pela legislação portuguesa. Os presentes termos e condições serão interpretados de acordo com a legislação portuguesa.
Data da última atualização: […]/08/2023